Termos e Condições

PREÂMBULO

As condições são acordadas entre: LXBOUTIQUE Unipessoal Lda., (www.lxboutique.pt), NIF 514260467, com sede na rua Capelo e Ivens, 134, Santarém, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santarém sob o nº 514260467 doravante designada LXBOUTIQUE e: As pessoas que desejam efetuar compras no Website www.lxboutique.pt ou na página do Facebook www.facebook.com/lxboutique.pt doravante designadas por “Cliente”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website ou página do Facebook. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

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ARTIGO 1 – COMPRA

Para efetuar compras através deste website e página do Facebook o Cliente não precisa efetuar qualquer registo prévio.

De modo a facilitar a sua compra, os produtos apresentados são agrupados na homepage em duas áreas de interesse:

  • Menu superior: Onde os produtos estão agrupados em quatro categorias: Relógios, Jóias, Smartwatches e Promoções.
  • Corpo da página: Onde os produtos estão agrupados em três grupos: Relógios, Jóias e Promoções.

Os produtos visualizados que pretender comprar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas descrições e referências, características técnicas, etc.

No carrinho de compras pode adicionar um cupão de desconto ou um cartão oferta, se disponíveis,  para obter descontos diretos.

A confirmação da sua compra e posteriores comunicações de acompanhamento serão efetuadas preferencialmente por email ou por telefone. Somente depois da confirmação da compra pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) se formará o acordo que obriga a LXBOUTIQUE e o Cliente e do qual fazem parte estas condições de venda.

O Cliente dispõe de 48h para efetuar o pagamento confirmando automaticamente a compra. Findo este prazo a LXBOUTIQUE pode efetuar o cancelamento da mesma disponibilizando de novo o produto para venda.

A LXBOUTIQUE poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.

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ARTIGO 2 – FORMAS DE PAGAMENTO
Ao finalizar uma compra na LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) o Cliente pode optar pelas seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de Crédito: Ao selecionar “Cartão de Crédito” como forma de pagamento abrir-se-á uma janela popup segura onde o Cliente deve inserir o número, a data de expiração e o código CVC do seu cartão. Para saber o que é o código CVC clique aqui!.
  • MB: Ao selecionar “Multibanco” como forma de pagamento serão fornecidos ao Cliente uma “Entidade”, uma “Referência” e o valor a pagar. O Cliente deve usar esses dados para finalizar o pagamento numa ATM (Caixa de Multibanco) ou através de Homebanking no seu computador, tablet ou smartphone.
  • PayPal: Ao selecionar PayPal como forma de pagamento, o Cliente será reencaminhado para o site do PayPal onde deve terminar o mesmo através da sua conta pessoal de Paypal ou não tendo uma, através de cartão VISAMASTERCARDAMERICAN EXPRESS ou MAESTROPara saber como efetuar pagamentos com cartão de crédito através do PayPal sem possuir uma conta PayPal clique aqui.
  • MB WAY: Ao selecionar MB WAY como forma de pagamento o Cliente receberá nos seus dispositivos inscritos no MB WAY uma notificação. Ao abrir a notificação será solicitado que valide a compra bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY.
  • PayShop: Ao selecionar como forma de pagamento PayShop o Cliente deve dirigir-se a um Agente Payshop (Ex. Lojas dos correios CTT) para efetuar o pagamento.
  • Transferência Bancária: Ao selecionar “Transferência Bancária como forma de pagamento serão fornecidos ao Cliente através de e-mail dados (Nome do beneficiário, IBAN e valor) para que possa efetuar essa mesma transferência numa ATM (Caixa de Multibanco) ou através de Homebanking no seu computador, tablet ou smartphone.

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.ARTIGO 3 – ENVIO, PORTES DE ENVIO E ENTREGA

O envio, os portes de envio e entrega das encomendas pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) obedecem às seguintes condições:

  • Portugal continental e ilhas:
  1. Envio Ctt grátis (Encomendas de valor igual ou superior a 30,00€). Envio gratuito em correio Ctt registado com tracking code. Todas  as encomendas efetuadas na LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) cujo pagamento seja confirmado de 2ª a 6ª feira até às 15 horas serão enviadas no próprio dia. As encomendas cujo pagamento seja confirmado de 2ª a 6ª feira depois das 15 horas ou ao Sábado ou Domingo serão enviadas no próximo dia útil. Depois de enviadas, as encomendas serão preferencialmente rececionadas pelo Cliente das 9 às 19 horas do dia útil seguinte, exceto Madeira e Açores cujo prazo se pode estender até 3 dias úteis. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da LXBOUTIQUE.
  2. Envio Ctt (Encomendas de valor inferior a 30,00€). Envio com portes no valor de 3,50€ em correio Ctt registado com tracking code. Todas  as encomendas efetuadas na LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) cujo pagamento seja confirmado de 2ª a 6ª feira até às 15 horas serão enviadas no próprio dia. As encomendas cujo pagamento seja confirmado de 2ª a 6ª feira depois das 15 horas ou ao Sábado ou Domingo serão enviadas no próximo dia útil. Depois de enviadas, as encomendas serão preferencialmente rececionadas pelo Cliente das 9 às 19 horas do dia útil seguinte, exceto Madeira e Açores cujo prazo se pode estender até 3 dias úteis. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da LXBOUTIQUE.
  3. Levantamento na LXBOUTIQUE. Levantamento gratuito da encomenda pelo cliente nas  nossas instalações,  situadas na Rua Capelo e Ivens, nº134 em Santarém.
  • Comunidade Europeia: Envio em correio Ctt com tracking code, com portes no valor de 12,50€. O valor dos portes aplica-se independentemente do valor dos produtos. Ás entregas e devoluções aplicam-se as normas inerentes a cada país.
  • Resto do Mundo: Envio em correio Ctt com tracking code, com portes no valor de 20,00€. O valor dos portes aplica-se independentemente do valor dos produtos. Ás entregas e devoluções aplicam-se as normas inerentes a cada país.

A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente com a respetiva entrega.

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ARTIGO 4 – CUPÕES DE DESCONTO E CAMPANHAS

A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) disponibiliza cupões de desconto no seu Website (https://www.lxboutique.pt) e nas suas páginas de redes sociais: Facebook, InstagramTwitter.

Os cupões destinam-se a ser utilizados pelo utilizador (cliente) ao finalizar o pagamento no carrinho de compras para obter descontos em determinados produtos, categoria de produtos ou marca e regem-se pelas seguintes regras de utilização:

  • a) Um cupão ou campanha é válido exclusivamente na nossa loja online, em (https://www.lxboutique.pt)
  • b) Um cupão ou campanha é válido exclusivamente para o intervalo de datas definido.
  • c) Cada cupão só pode ser usado pelos utilizadores (clientes) uma única vez salvo exceções devidamente anunciadas.
  • d) Nas campanhas, os utilizadores (clientes) podem adquirir diversos artigos salvo exceções devidamente anunciadas.
  • e) Um cupão ou campanha só é válido para os artigos definidos no mesmo e que se encontrem em stock.
  • f) Um cupão ou campanha nunca acumula com outros cupões, campanhas ou promoções.
  • O Cupão/Voucher LXBFAN22 Confere aos utilizadores (clientes) um desconto de 10% em toda a loja exceto na marca PANDORA. Além das condições anteriores (a, b, c, d, e, f)  é válido até 31-12-2022 para compras de valor igual ou superior a 60,00€.
  • A Campanha identificada no Menu do site como “PROMOÇÕES”, refere-se a artigos descontinuados e além das condições anteriores (a, b, e, f ) é válida de 01/01/2023 a 31/12/2023.
  • A Campanha Black Friday 2023 confere aos utilizadores (clientes) descontos até 70%. Além das condições anteriores (a, b, c, d, e, f) é válida de 01-11-2023 até 30-11-2023.
  • O Cupão/Voucher LXBPRO23 Confere aos utilizadores (clientes) um desconto de 10% em toda a loja. Além das condições anteriores (a, b, c, d, e, f) é válido até 31-12-2023 para compras de valor igual ou superior a 60,00€.
  • A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) pode a qualquer momento alterar as regras da emissão de cupões de desconto.

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ARTIGO 5 – GARANTIAS E ASSISTÊNCIA

A LXBOUTIQUE garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. Todos os produtos comercializados pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) são originais, novos e estão abrangidos por uma garantia internacional de 2 anos a contar da data da compra concedida pelos fabricantes das respetivas marcas.

A assistência técnica pode ser assegurada pela LXBOUTIQUE, por qualquer outro revendedor autorizado ou diretamente nos centros de assistência técnica autorizados. Se o Cliente pretender efetuar a assistência técnica através da LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt), ainda que ao abrigo da garantia, é da sua responsabilidade fazer chegar até ela o produto em encomenda registada com aviso de receção acompanhado do respetivo certificado de garantia devidamente preenchido, do original da fatura de compra, do seu nome (Cliente) e descrição detalhada dos problemas que ele apresenta. Todos as despesas inerentes a essa operação bem como possíveis danos ou perdas serão da inteira responsabilidade do Cliente. A responsabilidade da LXBOUTIQUE tem início após a receção do produto nos seus escritórios e cessa após a sua entrega ao Cliente.

  • Relógios: Durante o período da garantia, estão cobertos todos os defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito da garantia, baterias, componentes exteriores (pulseira, bracelete e vidros, defeitos causados no produto por meio de golpes, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste.
  • Jóias: Durante o período da garantia, estão cobertos todos os defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito da garantia, defeitos causados no produto por meio de golpes ou pancadas, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste.

 

ARTIGO 6 – RESOLUÇÃO DA COMPRA (DEVOLUÇÕES)

O Cliente dispõe de um prazo máximo de 15 dias seguidos para resolver livremente o acordo de compra com a LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt), desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam no momento da entrega.

A devolução dos produtos bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso do dinheiro, serão efetuados em data a acordar. O Cliente deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e respetiva fatura de compra.

Os custos de envio relativos à devolução serão suportados pelo cliente exceto se a mesma se dever a defeito de origem nos produtos adquiridos ou relativamente a anéis e pulseiras, à incapacidade da LXBOUTIQUE fornecer a medida correta.

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ARTIGO 7 – SEGURANÇA

A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) possui navegação segura (SSL) certificada pela RapidSSL. O SSL faz uso de encriptação para garantir o sigilo das informações transferidas entre o navegador do Cliente e o servidor da Web. Os dados pessoais que o Cliente fornece quando navega no site (www.lxboutique.pt) ou efetua checkout no carrinho de compras são encriptados, garantindo-se assim o seu sigilo.

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.ARTIGO 8 – OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

  • Username: Ao efetuar o registo, cada Cliente escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível e uma password que deverá manter secreta.
  • Segurança nas transações: O Website https://www.lxboutique.pt possui certificado SSL para proteção de dados. Os meios de pagamento disponibilizados permitem ao Cliente efetuar pagamentos com segurança máxima.
  • Newsletter: Subscrevendo a newsletter o Cliente passará a receber periodicamente e-mails com conteúdos sobre novidades ou promoções. A subscrição pode a qualquer momento por ele ser cancelada ou os seus dados alterados acedendo diretamente à sua conta ou através do link próprio para o efeito presente nos emails.
  • Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos: Todos os dados e conteúdos do website, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da LXBOUTIQUE ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
  • Erros nos Conteúdos: A LXBOUTIQUE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do seu website e da informação disponibilizada. A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) desenvolve continuamente esforços para para assegurar a exatidão e conformidade do website, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do mesmo, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio.
  • Links: Qualquer pessoa ou entidade que deseje colocar no seu website links para https://www.lxboutique.pt terá que pedir autorização prévia à LXBOUTIQUE. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a estes URL’s utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A LXBOUTIQUE poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
  • Prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização dos meios de pagamento. A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização dos meios de pagamento disponibilizados online por terceiros como: PAYPAL (pagamentos através do payPal e Cartões de crédito Visa), EUPAGO (pagamentos através de MB, PayShop e MB WAY) e Entidades Bancárias (pagamentos através de transferência bancária).
  • Utilização da Internet: A LXBOUTIQUE não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
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ARTIGO 9 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt).

ARTIGO 10 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) e dos seus sócios em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

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ARTIGO 12 – LEGISLAÇÃO E FORO

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes de Portugal. Consulte a nossa página para a resolução destes litígios clicando aqui.